AGE da Afresp registra mais de 90% de aprovação em votação sobre adequação estatutária às exigências da ANS

Na noite de quinta-feira, 18 de junho, a Afresp realizou, de forma virtual pela plataforma MegaVote, uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para deliberar sobre alterações no Estatuto Social da entidade. A pauta tratou da adequação da representatividade dos associados previdenciários às exigências da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), conforme previsto na Resolução Normativa nº 137 e nas adaptações necessárias em razão da RN nº 649/2025.

A sessão foi aberta pela presidente da Afresp, Mônica Paim, com a leitura do edital de convocação, seguida da eleição da mesa diretora dos trabalhos. O AFRE Marcel Siqueira foi eleito presidente da mesa. Atuaram como secretários os AFREs Miguel Angelo Carvalho da Silva e Mozart Falavigna.

Durante a Assembleia, o diretor da Amafresp, Alexandre Lania, acompanhado do advogado especialista em saúde suplementar e assessor jurídico da Amafresp, José Luiz Toro da Silva, apresentou os fundamentos técnicos e legais que motivaram a proposta de alteração estatutária.

Segundo Alexandre Lania, o ofício recebido da ANS trata exclusivamente da necessidade de adequação do Estatuto Social para assegurar aos associados previdenciários (cônjuges e integrantes do grupo familiar de associados AFREs falecidos) os direitos de participação na gestão da entidade previstos na legislação vigente.

“Estamos tratando de uma exigência regulatória que busca garantir direitos já previstos pela legislação. A adequação estatutária é necessária para preservar a segurança jurídica da entidade e assegurar a continuidade do modelo de autogestão que há décadas atende milhares de famílias ligadas à Afresp e à Amafresp”, destacou Alexandre Lania.

Lania ressaltou ainda que a proposta preserva as competências exclusivas dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (AFREs). Permanecem como atribuições privativas da categoria as decisões sobre a dissolução da Afresp, a destinação do patrimônio da entidade e as alterações do Estatuto Social.

Durante a apresentação, também foram esclarecidas as possíveis consequências do não atendimento à determinação da agência reguladora. Foi ressaltado que a manutenção do Estatuto em desacordo com as normas vigentes poderia gerar significativa insegurança jurídica para a entidade, incluindo riscos relacionados à perda da condição de autogestão, questionamentos regulatórios e impactos administrativos, financeiros e tributários.

O ex-presidente da Afresp e diretor da Amafresp, Luiz Carlos Toloi Junior, também se manifestou em defesa da proposta, destacando o trabalho técnico desenvolvido pela Diretoria e pelos especialistas envolvidos no processo.

“Estamos falando de mais de 18 mil vidas que dependem da estabilidade e da continuidade deste plano. Todo o trabalho realizado até aqui foi pautado pelo respeito aos associados, pela responsabilidade institucional e pelo respaldo técnico de profissionais especializados. Recebemos uma determinação clara da ANS e precisamos agir com responsabilidade para preservar a entidade e proteger as pessoas que dela dependem”, afirmou Toloi.

Encerrados os debates e esclarecimentos, as alterações propostas foram submetidas à votação e aprovada por ampla maioria, com mais de 90% dos votos favoráveis, regularizando a representatividade dos associados previdenciários em conformidade com as exigências da ANS.